Política de Privacidade

Atualizado em 6 de outubro de 2026.

Esta política descreve o tratamento de dados no website e na plataforma CasePalm, solução desenvolvida e comercializada pela Solufácil para conectar escritórios de advocacia aos seus clientes.

1. Responsáveis pelo tratamento

O escritório usuário decide as finalidades e os meios do tratamento de dados de seus clientes, processos e documentos e atua como controlador. Para executar essas instruções lícitas, a plataforma atua como operadora. A Solufácil decide sobre os dados de seu relacionamento comercial, suporte, administração de contratos e segurança de seus serviços, atuando como controladora nessas atividades. Os papéis dependem da operação efetivamente realizada.

2. Dados e finalidades

Conforme o uso, podem ser tratados cadastro e contato, identificação da conta, vínculo com o escritório, processos, andamentos, audiências, documentos, mensagens e registros técnicos de acesso. São utilizados para prestar o serviço, permitir acesso ao ambiente correto, apoiar o atendimento e proteger as contas. Documentos jurídicos podem conter dados sensíveis; o escritório deve limitar sua inclusão ao necessário e definir fundamento adequado.

3. Fundamentos e acesso

O tratamento deve ter base legal apropriada à finalidade, como execução contratual, dever legal ou exercício de direitos, e, quando cabível, consentimento ou legítimo interesse avaliado. Dados sensíveis exigem hipótese própria. O uso da plataforma não autoriza qualquer tratamento indiscriminado. O acesso deve se limitar ao escritório responsável, usuários autorizados e prestadores necessários à operação, sujeitos a proteção e confidencialidade. Requisições de autoridades serão atendidas quando exigíveis. Eventuais transferências internacionais deverão observar os mecanismos legais aplicáveis.

4. Conservação e proteção

A conservação deve se limitar ao período necessário às finalidades e deveres aplicáveis. Há situações que exigem retenção após encerramento, com acesso restrito. Cópias de segurança seguem o ciclo de retenção pertinente. A proteção requer medidas técnicas e administrativas proporcionais; nenhum serviço é imune a riscos.

5. Direitos e solicitações

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade quando cabíveis, além de revogar consentimento. Pode também peticionar à autoridade competente. Pedidos sobre dados de processos devem ser dirigidos ao escritório responsável; a Solufácil auxilia no encaminhamento e atende matérias sob sua responsabilidade.

6. Website e links externos

Esta versão do website não utiliza formulários, cookies publicitários ou ferramentas de análise de terceiros. A hospedagem pode registrar acessos técnicos para operação e segurança. WhatsApp e e-mail utilizam serviços externos sujeitos às políticas de seus provedores. Evite enviar peças processuais ou dados sensíveis no primeiro contato comercial.

7. Canal de contato

Dúvidas e solicitações: contato@solufacil.com.br. Poderão ser pedidas informações mínimas para verificar identidade e proteger a conta. Atualizações desta política serão publicadas com nova data. Consulte também Exclusão de Conta.